Termos e Condições

1. O sentido de cada palavra

Neste documento, os termos abaixo guardam sempre o mesmo significado:

• "LandlordPlumb" ou "nós": a escola de argumentação com sede na Quadra 15 Conjunto C 36, Brasília — DF, CEP 73045-154, inscrita no CNPJ sob o nº 16.325.534/0001-28.
• "Usuário" ou "você": quem abre qualquer página deste site ou solicita informação sobre os grupos, tendo se matriculado ou não.
• "Participante": quem fecha a matrícula e frequenta um dos programas.
• "Programa": qualquer das formações oferecidas — a de entrada, a de segundo degrau ou a corporativa.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pela confirmação de matrícula que você recebe.
• "Site": o conjunto de páginas que a escola mantém em landlordplumbsa.biz.

2. A partir de quando estas regras valem

Percorrer este site e confirmar matrícula em um grupo equivalem a concordar com tudo o que vem escrito adiante. Se você discorda de alguma cláusula, o caminho é não se matricular e não usar os serviços descritos nestas páginas — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

Os grupos recebem pessoas de 18 anos ou mais. Ao fechar a matrícula, você declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e preencher o cadastro com dados verdadeiros.

3. O que a escola coloca à disposição

São três formações em argumentação, fala em público e condução de discussões combinadas:

• Mesa Redonda: a entrada de quem nunca debateu, seis semanas de encontros presenciais em Brasília — DF.
• Arguição e Prova: degrau intermediário, quatro meses de duração, encontros aos sábados e domingos.
• Fecho Combinado: dez sessões dirigidas a equipes de empresa, realizadas presencialmente ou por vídeo.

É atividade educativa de livre oferta, dirigida ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhum deles equivale a curso profissionalizante reconhecido nem habilita para a advocacia, a psicologia ou outra profissão regulamentada.

4. Como a vaga fica reservada

A matrícula parte de uma conversa com a escola, em que conferimos se ainda sobra lugar no grupo pretendido. A vaga só fica presa ao nome de uma pessoa depois do pagamento referente ao programa escolhido; até lá, a lista continua aberta a outros interessados.

Grupos que não alcançarem o número mínimo de inscritos podem ser adiados ou cancelados pela escola, com aviso prévio. Nesse caso, você decide entre a transferência para a data seguinte e a devolução integral do que pagou, sem desconto algum.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra em um grupo assume os compromissos abaixo:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando por inteiro do que foi dito
• Não copiar, repassar nem vender o material entregue durante o programa
• Gravar uma sessão apenas com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Guardar as gravações das próprias rodadas só para estudo individual, sem publicá-las
• Avisar a escola com antecedência ao saber que vai faltar a um encontro

6. A quem pertence o material

Apostilas, fichas de estrutura, dossiês de temas, manuais e gravações pertencem à LandlordPlumb ou são usados sob licença que a escola obteve. Ao se matricular, você ganha uma autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue valendo depois do fim do grupo e serve somente ao seu próprio estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo exige autorização escrita da escola, concedida caso a caso.

7. Preços, pagamento e devolução

Os valores em vigor para cada programa são:

• Mesa Redonda — R$ 660
• Arguição e Prova — R$ 2.420
• Fecho Combinado — R$ 4.700

Cartão de crédito, boleto e Pix funcionam igualmente. Havendo parcelamento, o número de parcelas e eventuais encargos aparecem escritos na confirmação de matrícula. Reajustes atingem apenas grupos futuros: o preço fechado no seu contrato não se mexe depois de acertado.

Devoluções: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação à primeira aula, você recebe de volta tudo o que pagou. Faltando 7 dias ou menos, a devolução cai para 50%. Depois de o grupo começar, não há reembolso. Casos de força maior comprovados por documento são analisados um a um pela escola. Nada disso retira o direito de arrependimento em até 7 dias nas contratações feitas fora do estabelecimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. Aquilo que os programas não fazem

Nossos grupos treinam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Logo, não servem como:

• Preparação para concurso, exame de ordem ou certificação
• Assessoria jurídica, acompanhamento psicológico ou consultoria em campo regulamentado
• Promessa de promoção, aprovação ou qualquer resultado determinado

Onde cada pessoa chega depende do ponto de largada, da presença nos encontros e do estudo feito entre eles. Por isso os resultados variam, e os relatos de participantes descrevem experiências individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Salvo nas hipóteses em que a lei diz o contrário, a escola não responde por prejuízos indiretos ou remotos ligados à participação nos grupos ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor para no que o participante pagou por aquele programa. Esta cláusula não reduz as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura, nem a responsabilidade por dolo.

10. Saída do grupo

A escola pode desligar alguém do grupo, sem devolução de valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atingir os demais inscritos. Em regra, o desligamento vem depois de uma advertência; em situações graves, acontece de imediato.

Você também pode sair na hora que quiser, bastando comunicar a escola — as regras de devolução são as da seção 7.

11. Desentendimentos e foro

Havendo desentendimento entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: escreva para o nosso e-mail relatando o problema, e temos até 15 dias úteis para responder. Se ainda assim não houver acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Brasília — DF para decidir a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Aplica-se a este Acordo a legislação brasileira, sobretudo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), esta última fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições finais

Se um trecho deste documento for declarado inválido, o restante continua produzindo efeitos normalmente. E deixar de cobrar uma obrigação em certo momento não significa renunciar a ela: a escola pode exigir o cumprimento mais adiante.

Junto com a Política de Privacidade e a confirmação de matrícula, estes Termos formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, verbais ou escritos.

13. Alterações neste documento

O texto pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data marcada no alto. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a mudança pesar no contrato em andamento. Seguir usando o site ou permanecer no grupo depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Onde falar com a escola

Dúvidas sobre estas condições podem ser enviadas à LandlordPlumb, CNPJ 16.325.534/0001-28, pelo telefone +55 61 95811-2347 ou pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Sede: Quadra 15 Conjunto C 36, Brasília — DF, CEP 73045-154